Acordo de Bali: era impossível até ser feito



Fernando Brito, Tijolaço

“Há dois acordos internacionais que você nem deve lembrar mais desde quando estavam empacados.

O Protocolo de Kyoto, sobre meio-ambiente, e a Rodada Doha, sobre comércio internacional.

São quase contemporâneos: o primeiro é de 1997; Doha, de 2001.

Ambos parados porque, essencialmente, é difícil encontrar regras únicas para um mundo onde alguns podem tanto e tantos podem quase nada.

Esta madrugada, porém,  avançou-se em um pacote de decisões que envolve medidas de facilitação de comércio, agricultura e de desenvolvimento, para ajudar países mais pobres.

Que transigiram o quanto puderam para obtê-lo.

A Índia aceitou datar seu programa de subsídios para a segurança alimentar, apostando que o desenvolvimento é o caminho para que um mercado possa ser livre sem que isso represente omissão e descaso de um governo para com seu povo, como hoje.

Cuba, que sofre com o anacronismo cruel de um embargo comercial perverso dos Estados Unidos, aceitou que houvesse apenas uma manifestação de desacordo com isso.

A África, tão pobre, aceitou que as restrições ao seu algodão fossem apenas mitigadas, não extintas.

Todos trabalharam para, aceitando menos que o justo, não prosperasse o injusto sistema que vinha se formando, de acordos bi e poli laterais onde o poder de pressão dos ricos era incontrastável.

Os dois acordos que secretamente se negociavam – Aliança Transatlântica e Aliança Transpacífico – sob a liderança dos  Estados Unidos e da União Européia, com o apoio das transnacionais – diante dos quais nos exigiam capitular-  agora têm um mecanismo global no qual irão esbarrar. Vai ser mais difícil impor medidas leoninas sobre patentes, propriedades intelectuais, limitação de direitos civis e comerciais e da soberania dos países.

Coube a um brasileiro, o embaixador Roberto Azevêdo, eleito para a OMC contra o desejo americano, liderar esse momento histórico.  Com flexibilidade e espírito democrático, mas sem abrir mão dos princípios de justiça, como fica claro no que diz em seu discurso de encerramento.

“Com estas medidas de facilitação de comércio, agricultura e desenvolvimento, conseguimos  algo muito significativo.

Pessoas de todo o mundo irão  se beneficiar do pacote concluído aqui, hoje: a comunidade de negócios; os desempregados e os subempregados; os pobres, aqueles que dependem de sistemas de segurança alimentar, o desenvolvimento de agricultores dos países, o desenvolvimento produtores de algodão, e as  economias menos desenvolvidas como um todo.

Mas, além disso: temos reforçado a nossa capacidade de apoiar o crescimento e desenvolvimento, fortalecemos esta organização (a OMC), e assim reforçamos  a causa de sua existência: o  multilateralismo”.

A direita brasileira, sobretudo Serra, vinha criticando o Brasil por apostar suas fichas num acordo global de comércio, em lugar de cuidar de tratados restritos – e a que preço! – com os países ricos.

É que a direita foge da evidência de que um país só se firma diante da comunidade de nações- como o desfecho da reunião da OMC provou – que não defende o mais prático para si mesmo, mas o que é justo – ou mais próximo disto – para  todos.

Por isso, nada mais adequado do que disse o embaixador Roberto Azevêdo, ao encerrar a reunião, ovacionado por todos:

“Eu gostaria de recordar algumas das palavras de Nelson Mandela, que são, eu acho, particularmente apropriadas, hoje. Ele disse certa vez:
“Sempre parece impossível, até que seja feito.”

Senhoras e senhores, o pacote de Bali  freqüentemente parecia impossível, mas agora ele está feito!”

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