Sob censura: o brasileiro proibido de se manifestar no Facebook

Ricardo Fraga
Mauro Donato, DCM

"No Brasil de 2015, século XXI, um cidadão está sob censura. Há dois anos Ricardo Fraga está proibido de se pronunciar a respeito da construção de três torres residenciais em seu bairro. Trata-se de um dos primeiros casos registrados de censura judicial a protestos em redes sociais no país.

Morador da Vila Mariana, Ricardo questionava a verticalização excessiva da cidade, promovia reflexão sobre o espaço urbano e organizou protestos pacíficos contra a construção das torres. Fundou assim o movimento “O outro lado do Muro”, no qual pessoas eram convidadas a subir em uma escada, olhar o enorme terreno por onde antes passava o córrego Boa Vista (já canalizado) e estimuladas a desenharem o que imaginariam ser a finalidade ideal. Claro que ninguém desejou prédios. Um abaixo assinado coletou 5 mil assinaturas contrárias à obra.

A construtora Mofarrej não gostou da brincadeira (e até tem esse direito), mas resolveu entrar na justiça e censurar Ricardo.

Em 6 março de 2013 uma liminar proibiu Ricardo Fraga de publicar no Facebook qualquer comentário sobre a construtora, nem mesmo mencionar os prédios Ibirapuera Boulevard, nem de participar de qualquer protesto num raio menor que 1 km das torres. A página “O outro lado do Muro” na rede social também foi cassada. Liberdade de expressão e liberdade de manifestação, garantidas pela Constituição Federal, ignoradas e atropeladas. Por que?


Na última sexta-feira, um grupo de manifestantes reuniu-se em frente aos prédios da Mofarrej com o propósito de pressionar os desembargadores de segundo grau, já que o juiz de primeiro grau confirmou a censura imposta. Ricardo Fraga está amordaçado há dois anos.

Qual a fundamentação para tal medida extrema?

“A fundamentação jurídica dos advogados da construtora diz respeito ao direito de propriedade e livre iniciativa em comercializar as torres. Mas o juiz, ao se deparar com um caso desses, precisa balancear os dois direitos pleiteados: o direito à livre iniciativa da construtora e o direito de liberdade de expressão do Ricardo. E ele (o juiz) deveria analisar que o Ricardo não está com nenhum interesse individual nem com intenção de causar danos econômicos. O que se deseja é pautar uma discussão sobre espaço público, de urbanização, algo muito maior do que é questionado pela construtora. Por isso não havia necessidade alguma de sentenciar essa penalização e sobretudo da forma desproporcional como ela é”, diz Camila Marques, advogada e membro da ONG Artigo 19.

“Um outro ponto interessante dessa decisão judicial é que ela é muito genérica, dá margem a muitas dúvidas. Ele não pode postar apenas no Facebook ou também em outras redes sociais? A multa de 10 mil reais pode ser aplicada se ele ‘curtir’ um post relacionado na página de outra pessoa ou só se manifestar-se ativamente? Houve inclusive um retrocesso pois o judiciário havia reduzido a distância para a qual Ricardo não pode fazer qualquer manifestação acerca do empreendimento em um quarteirão mas recentemente esse raio voltou para um quilômetro. Que eu tenha conhecimento, trata-se do primeiro caso de proibição de protesto online”.

Presente ao protesto, o deputado estadual Carlos Giannazi declarou: “Isso é um retrocesso para a democracia brasileira, para a luta em defesa da cidadania e até para a própria justiça. Isso macula a justiça brasileira, é uma excrescência jurídica. Retrocedemos 60 anos, portanto temos que dar respostas. A sociedade não pode aceitar porque a censura ao Ricardo é uma censura aos movimentos sociais e aos seus militantes. É uma volta à idade média essa decisão da justiça que deve ser repudiada.”

A decisão realmente parece abrir um precedente perigoso aos movimentos sociais e ativistas. “Não é só ele que está sendo discriminado e ofendido mas todos nós, toda a sociedade brasileira e todos os movimentos sociais lutadores”, completou Giannazi.

Em 2013 Ricardo Fraga candidatou-se ao conselho consultivo da Vila Mariana e foi eleito com o maior número de votos da região. Ele falou ao DCM:

O que representa estar censurado em 2015?

Enquanto houver divisão de classes os detentores do capital promoverão censura aos que os incomodarem efetivamente. Assim a história tem nos mostrado. Em países onde a democracia e a participação popular estão mais consolidadas e em que a desigualdade social não se mostra tão acentuada quanto a nossa, a prática da censura como a que sofro é mais difícil de ocorrer. Portanto, estar censurado em 2015 representa reconhecer o quanto ainda somos incipientes em termos de valorização da participação social, o quanto os direitos coletivos e difusos ainda são ignorados pelos poderes constituídos, sobretudo o judiciário.

Com as torres já prontas e à venda, por que acredita que a proibição permaneça?

Embora as torres estejam praticamente prontas, muitas unidades ainda não foram comercializadas. Creio que enquanto houver unidades à venda, lutarão para que a censura permaneça. Quando não mais houver, creio que o objeto da ação se perca. De qualquer forma, judicialmente, a sentença de primeiro grau dada em outubro de 2014 não estipula prazo, o que significa que estaria proibido ad eternum.”

Preocupa-se que essa censura possa abrir um precedente e alcançar outros movimentos sociais?

Certamente que sim. É um perigoso precedente que pode ser usado por outros juízes como referência em futuras decisões, atingindo frontamente os direitos dos movimentos coletivos. Prioritariamente é por esta razão que recorri da sentença de primeiro grau, tendo em vista que o dano ocorrido ao movimento ‘O outro lado do muro’, aos seu objetivos, foi consumado com a liminar dada em 6/3/13. Houve uma ruptura clara e uma violência pessoal a mim.

*****

O que acontece com Ricardo Fraga é preocupante. A causa era evidentemente coletiva e o direito a ser preservado, o meio ambiente, de caráter difuso. Em locais que respeitam direitos coletivos e difusos, uma ação como esta dificilmente iria adiante. Mas por aqui prevaleceu uma coerção individual intimidatória. Ricardo Fraga está obrigado a permanecer calado muito provavelmente por ser considerado um  “líder”. É curiosa essa obssessão das autoridades com a procura por líderes, como se a massa só se organizasse através deles e jamais de maneira espontânea. Sabia o leitor que na maior parte das manifestações se um líder não se identifica e apresenta à polícia o roteiro que a marcha irá seguir o que se ouve das autoridades fardadas é: “sem liderança, não vão sair daqui”? E tome borrachada.

A ação contra Ricardo Fraga já seria um capítulo nefasto se pertecente a eras passadas. Em 2015 é de estarrecer."
Via Google Plus

About Antonio Ferreira Nogueira Jr.

Contato- nogueirajr@folha.com.br
Revista- WMB

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1 Comentários:

Anônimo disse...

SEM DUVIDA ISSO É MUITA PATIFARIA !!!



TOTAL ALIEN